Aprova a transferência de recursos financeiros do CBH/TB para o CBH/AP tendo em vista a realização do V Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha - CBH/TB, no uso de suas atribições legais; e
Considerando a parceria entre os Comitês dos Rios Aguapeí e Peixe – CBH/AP, do Alto Paranapanema (CBH/ALPA), Médio Paranapanema (CBH/MP), Pontal do Paranapanema (CBH/PP) e Tietê Batalha (CBH/TB), para a realização do V Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, no qual cada comitê destinará um montante de recurso para o CBH/AP com o intuito de facilitar o trâmite do projeto de realização do evento;
Considerando a reunião plenária do CBH/TB, ocorrida em 11/06/2007, que aprovou o investimento de parte dos recursos para a realização do V Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recusos Hídricos, de conformidade com a Deliberação CBH/TB nº 003/2007;
Considerando o envolvimento de recursos de outros Comitês de Bacias, e que a transferência viabiliza o trâmite do processo tornando-se um único projeto e um único contrato com o FEHIDRO.
Delibera:
Artigo 1o
Fica aprovada a tranferência de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) provenientes dos Recursos Financeiros do FEHIDRO/2007 do CBH/TB para o CBH/AP para a realização de um projeto único, tendo em vista a realização do V Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
Artigo 2o
Esta Deliberação “ad referendum” será aprovada na próxima Reunião Plenária do CBH/TB.